Politica de Reembolso
O prazo de devolução de produtos não personalizados é de 14 dias consecutivos após a receção da encomenda e os produtos devem-se encontrar em condições originais. Caso tenha adquirido vários produtos numa mesma encomenda, e o envio tenha sido feito de forma faseada, os 14 dias começam a contar a partir da última data de receção. Entende-se por produtos não personalizados todos os artigos que não apresentem possibilidade de alteração de nome(s), fotografia(s) ou frase(s). A aquisição de produtos que se assemelham à imagem ou fotografia ilustrativa, mas que apresentem campo aberto para alteração de nome(s), fotografia(s) ou frase(s) são considerados produtos personalizados, uma vez que a Luzir Laser possibilita a modificação dos mesmos. O cliente para concretizar a livre resolução do contrato celebrado com a Luzir Laser, deverá no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda, enviar um e-mail para luzirlaser@gmail.com com o assunto “DEVOLUÇÃO”. No e-mail deverá descrever qual o produto que pretende devolver e indicar o endereço eletrónico que associou aquando a finalização da encomenda bem como o tracking e número da encomenda. A morada para a qual deverá efetuar a devolução será fornecida em resposta ao seu contacto. O cliente deverá realizar a devolução através da transportadora CTT, por correio registado, e enviar o tracking associado à devolução para o e-mail acima mencionado. A Luzir Laser não reembolsa a quantia associada à devolução do produto. A Luzir Laser restituirá o cliente através de Mbway ou transferência bancária para a conta utilizada no pagamento aquando a concretização da encomenda. A Luzir Laser tem 14 dias para reembolsar o cliente do valor pago pelo(s) produto(s) e portes de envio associados à encomenda. O reembolso será retido até a receção do produto que pretende devolver.
A Luzir Laser compromete-se a cautelar a qualidade dos produtos comercializados. Todavia, nos casos em que a falta de conformidade se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega do(s) produto(s), nos termos da lei, o consumidor tem direito à reposição da conformidade, através:
da reparação ou da substituição do bem;
da redução proporcional do preço;
da resolução do contrato.
O consumidor pode escolher entre a reparação ou a substituição do bem, salvo se o meio escolhido para a reposição da conformidade for impossível ou, em comparação com o outro meio, impuser à Luzir Laser custos desproporcionados, tendo em conta todas as circunstâncias do valor que os bens teriam se não se verificasse a falta de conformidade.
O consumidor pode escolher entre a redução proporcional do preço, e a resolução do contrato caso a Luzir Laser não tenha efetuado a reparação ou a substituição do bem, num prazo razoável a contar do momento em que foi informada da falta de conformidade e sem grave inconveniente para o consumidor (i.e., 30 dias), tendo em conta a natureza dos bens e a finalidade a que o consumidor os destina ou tenha recusado repor a conformidade dos bens. Caso exista lugar para o reembolso, a Luzir Laser restituirá o cliente através de Mbway ou transferência bancária para a conta utilizada no pagamento aquando a concretização da encomenda. O consumidor não tem direito à reposição da conformidade caso esta se comprove ser mínima.
A inexistência de direito à livre resolução é aplicada aquando a aquisição de produtos personalizados. Entende-se por produtos personalizados todos os artigos que apresentem possibilidade de alteração de nome(s), fotografia(s) ou frase(s). A aquisição de produtos que se assemelham à imagem ou fotografia ilustrativa, mas que apresentem campo aberto para alteração de nome(s), fotografia(s) ou frase(s) são considerados produtos personalizados, uma vez que a Luzir Laser possibilita a modificação dos mesmos.
Garantias
A lei dita que os bens móveis tenham garantia comercial de três anos, pelo que asseguramos esse mesmo prazo. Contudo, temos de avisar legitimamente os nossos consumidores, que o uso, desgaste normal, decurso do tempo e o tipo de fim para o qual o objeto é empregue deterioram o produto, inegavelmente. O tipo de produtos que vendemos é, por natureza, usado frequentemente pelo que está sujeito a desgaste. A garantia comercial e todos os direitos a ela associados cobre apenas os defeitos do produto que sejam imputáveis à Luzir Laser ou ao produtor do material. O uso, normal, o uso negligente ou doloso do produto, a deterioração do mesmo por comportamento normal, negligente ou doloso não é imputável à Luzir Laser e por isso não está coberto pela garantia legal. Contamos com a sua compreensão. A garantia cobre o reembolso do preço pago, substituição ou reparação do bem. A falta de conformidade que se manifeste num prazo de dois anos a contar da data de entrega do bem presume-se existente à data da entrega do bem, salvo quando tal for incompatível com a natureza dos bens ou com as características da falta de conformidade. Decorrido o prazo, cabe ao consumidor a prova de que a falta de conformidade existia à data da entrega.
Os direitos atribuídos ao consumidor em virtude da garantia comercial e da denúncia da desconformidade pelo consumidor deverão ser executados de forma escrita (língua portuguesa) que permita a sua prova, acompanhados do documento de compra.
Reclamações
O consumidor reserva-se no seu direito em apresentar reclamação sobre qualquer aspeto dos nossos serviços. Caso deseje efetuar alguma reclamação, por favor contacte-nos através do nosso endereço eletrónico luzirlaser@gmail.com, deverá colocar no assunto “RECLAMAÇÃO”. Poderá também aceder diretamente ao livro de reclamações online que dispomos no nosso website. A Luzir Laser dar-lhe-á uma resposta no prazo máximo de 15 dias úteis, informando-o, quando aplicável, sobre as medidas adotadas na sequência da mesma reclamação.
Na última estância, informamos que se encontra à sua disposição lugar destinado à resolução de conflitos relacionados com contratos de consumo.
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
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